ASO é uma sigla para Atestado de Saúde Ocupacional e é um importante documento para as empresas por fazer parte da Medicina do Trabalho.
Seu objetivo é atestar se o profissional está apto ou não para realizar as funções profissionais do cargo que está prestes a preencher. Portanto, trata-se de uma declaração médica sobre o estado da saúde do colaborador.
Isso é importante, porque existem algumas atividades que podem expor a pessoa a alguns riscos. O médico faz um exame para atestar que o indivíduo não possui nenhuma doença e que está plenamente capaz de exercer as atividades.
Agora, quando o profissional é considerado inapto, significa que ele não pode exercer a função para a qual foi designado. Por exemplo, uma pessoa que tem labirintite não pode exercer funções com riscos de queda e trabalhos em altura.
Porém, mais do que saber o que é ASO, é fundamental dominar o documento, uma vez que ele está diretamente relacionado ao bem-estar e à saúde dos colaboradores.
Para que as empresas estejam de acordo com as exigências trabalhistas, este artigo vai explicar a importância do ASO, mostrar como ele deve ser feito e qual é seu objetivo.
Importância do ASO
Depois de compreender o conceito de ASO, é fundamental compreender por que ele é tão importante para os profissionais e as empresas. Aliás, é imprescindível que as organizações emitam esse atestado.
Ele serve para documentar os riscos presentes nas atividades, uma vez que os riscos são delimitados. A partir disso, é necessário realizar uma série de exames para preservar a saúde e a qualidade de vida dos profissionais.
Com os resultados em mãos, uma escola que oferece cursos online de refrigeração residencial pode direcionar aqueles que estão aptos às tarefas e prevenir que os inaptos se coloquem em situações de risco.
Além de proteger a saúde física e mental dos funcionários, a organização evita uma série de problemas para ela mesma.
Se o atestado apontar que o indivíduo possui, por exemplo, uma deficiência auditiva, logo os gestores saberão que ele não pode trabalhar em ambientes com alta incidência de ruídos.
Como emitir o ASO?
O atestado em questão só pode ser emitido por um médico especializado em medicina do trabalho e que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Também pode ser emitido por uma equipe orientada pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Este, por sua vez, deve ser elaborado e implementado pela própria organização que se encarrega de garantir sua eficiência e manutenção.
Embora o médico ou a equipe médica sejam responsáveis pelo PCMSO, a companhia tem responsabilidade indireta, uma vez que escolhe os profissionais que vão representá-la.
Objetivo do ASO
Dentro de uma empresa que oferece cursos de harmonização facial ou de qualquer outra organização, o objetivo do atestado de saúde ocupacional é afirmar que o profissional está apto ou não para as funções que vai desempenhar.
Ele se baseia nos riscos ocupacionais da tarefa aos quais o trabalhador vai se expor no dia a dia de trabalho. Trata-se de uma avaliação clínica detalhada, realizada a partir de exames periódicos ou complementares.
Isso se baseia no que é determinado no quadro 1, que fala sobre os parâmetros para controle biológico de exposição ocupacional a agentes químicos e o quadro 2, que trata dos parâmetros para monitorização da exposição ocupacional e riscos à saúde.
Tudo isso é detalhado na NR 07, mas o médico também pode solicitar outros exames para o atestado. Ele impede diversas condições, como no caso de uma pessoa que tem problemas na coluna e vai trabalhar carregando peso.
Tipos de ASO
Para compreender claramente o que é o ASO em suas mais diversas aplicações, é fundamental se atentar aos diferentes tipos de atestado. São eles:
- Admissional;
- Demissional;
- Periódico;
- Mudança de função;
- Retorno ao trabalho.
O ASO admissional serve para comprovar a aptidão de um candidato que pretende trabalhar, por exemplo, em um fabricante de ventilador pulmonar veterinário.
São feitos alguns exames simples para compreender como está a saúde e o comportamento do indivíduo de modo a testar que estão de acordo com a atividade principal.
É necessário fazer um exame clínico completo, mas isso depende do cargo e do ramo em que a pessoa vai trabalhar, e pode ser necessário fazer exames complementares, como da coluna, cardiovascular, digestivo, aparelho respiratório, cabeça, entre outros.
Quanto ao ASO demissional, é um exame voltado para os profissionais que estão se desligando da empresa. Seu propósito é garantir que o estado de saúde do trabalhador não mude por conta das tarefas que exerceu ao longo do tempo.
Pode ser necessário fazer exames clínicos rotineiros e até mesmo procedimentos complementares, caso seja necessário.
A demissão em uma empresa de manutenção de esquadrias de alumínio pode motivar o atestado ou um pedido de demissão do próprio funcionário. Ademais, ele é opcional caso o desligamento ocorra por justa causa.
Quanto ao ASO periódico, suas finalidades são diferentes. Ele serve para determinar se ocorreu alguma alteração ou problema de saúde nos trabalhadores por conta das atividades realizadas no dia a dia dentro da companhia.
A periodicidade pode variar de acordo com o grau de risco ou insalubridade do cargo ocupado, no entanto é comum que aconteça a cada 2 anos.
Os procedimentos podem ser desde exames simples, até investigações mais completas, como um eletroencefalograma, espirometria, entre outras.
Já o ASO para mudança de função é usado para os profissionais que vão mudar a atividade que realizam dentro da corporação.
O médico vai atestar os impactos que o cargo antigo gerou até o momento sobre a saúde física e mental do indivíduo, ao mesmo tempo em que mostra sua aptidão para uma nova função.
Se uma empresa de assessoria para festas está direcionando um de seus colaboradores para uma atividade com riscos maiores ou condições diferentes, precisa emitir um novo ASO para o cargo em questão.
Os exames podem variar de acordo com as características das novas tarefas e do ambiente onde elas serão executadas. Inclusive, pode apontar a necessidade de adicionar questões de insalubridade e periculosidade.
Por fim, o ASO de retorno ao trabalho é voltado para pessoas que estão retomando suas funções, depois de permanecerem afastadas por cerca de 30 dias ou mais.
Nesse caso, o funcionário precisa ter sido afastado por doença ou acidente laboral, uma vez que as férias não obrigam a realização do exame.
Agora, se for uma gestante que está voltando do afastamento, então precisa do ASO para retornar às atividades depois da licença maternidade.
Dentro de um fabricante de telhas ou de qualquer outra empresa, o propósito é determinar seus problemas de saúde que tornaram o funcionário inapto para as funções foi resolvido ou ainda precisam ser solucionados.
Isso é importante porque a empresa evita novos afastamentos provenientes de problemas de saúde que não foram resolvidos ou que podem ser agravados com o retorno ao trabalho.
Informações que precisam constar no ASO
Independentemente do tipo de ASO que a empresa precisa no momento, existem algumas informações obrigatórias que devem estar presentes no atestado, de acordo com a NR 07.
Uma empresa de muros pré fabricados só pode aceitar o documento se ele tiver o nome completo do trabalhador, número de registro na identidade, função que ocupa na corporação e seu histórico de saúde.
O atestado também deve apresentar riscos ocupacionais que existem na função exercida pela pessoa ou aqueles que estão ausentes, de acordo com as instruções apresentadas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).
Também é necessário apresentar os procedimentos médicos realizados no trabalhador no dia do exame, o que inclui exames complementares e a data da realização.
O atestado deve ter o nome do médico responsável e seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), além do nome e CRM do médico coordenador.
Além disso, uma empresa especializada em pintura de parede de cozinha deve receber o documento com o parecer do médico sobre a realização da função, bem como data e assinatura do profissional encarregada pelo exame e carimbo com CRM.
Além disso, os profissionais responsáveis pela emissão do documento precisam entregar duas vias, sendo uma que será arquivada dentro da empresa e outra que fica com o funcionário examinado.
Considerações finais
Cuidar da saúde do trabalhador é uma obrigação de toda a empresa, e para que isso aconteça desde o momento da contratação até o dia em que ele deixa seu cargo na companhia, é fundamental emitir o atestado de saúde ocupacional.
Mais do que proteger a saúde do profissional, a própria empresa consegue se resguardar de qualquer situação problemática que possa aparecer no futuro, além de estar em conformidade com as leis trabalhistas.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
